Termos de uso

Versão 2026-11-v1 · em revisão jurídica

1. O que é o Endireitando

O Endireitando é um guia fechado de empresas. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o guia.

2. Entrada: só por convite e curadoria

Não é possível se cadastrar livremente. Para entrar você precisa:

1. receber um convite de alguém que já está no guia;
2. preencher o cadastro da sua empresa; e
3. ser aprovado na curadoria, que é uma análise feita pela nossa equipe.

A curadoria é nossa decisão. Podemos aprovar, pedir mais informações ou recusar um cadastro, e não somos obrigados a explicar o motivo em detalhe. Quem não tem convite pode entrar na lista de espera; entrar na lista não garante vaga.

Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e que tem poderes para falar em nome da empresa.

3. Preço e pagamento

O preço de lançamento é:

• R$ 5 por mês, no cartão; ou
• R$ 50 por ano, no cartão ou no Pix.

Esse preço pode mudar para novas assinaturas. O valor que vale para você é o que aparece na tela de pagamento no momento em que você assina.

Você só paga depois de aprovado na curadoria. Os pagamentos passam pelo Stripe.

4. Renovação, Pix e atraso

• Cartão (mensal ou anual): a assinatura renova sozinha a cada período, no mesmo cartão, até você cancelar.
• Pix anual: é um pagamento único e vale 12 meses. Ele não renova sozinho; para continuar, você paga de novo antes de o prazo acabar.
• Falha no pagamento: se a cobrança não passar, damos 3 dias de tolerância. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso ao guia e a exibição da sua empresa são suspensos até a regularização.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo portal de assinatura. O acesso segue até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período não usado. Isso não afeta os direitos que a lei garante a você, como o arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, quando se aplicar.

6. Limite de buscas

Cada assinatura tem um limite de buscas por mês:

• 20 buscas por mês de base;
• mais 5 buscas por cada indicado ativo (alguém que você convidou, foi aprovado e mantém a assinatura em dia);
• teto de 100 buscas por mês.

O contador zera todo mês. O que sobra não passa para o mês seguinte.

7. Como você pode usar a base

O guia é para você encontrar empresas e fazer negócio. É proibido:

• copiar, baixar em massa, raspar (scraping) ou reproduzir a base, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive robôs;
• revender, repassar ou publicar a lista de empresas ou dos contatos;
• usar os contatos para spam ou para fins ilegais;
• dividir sua conta com outras pessoas ou tentar burlar o limite de buscas;
• tentar acessar áreas ou dados que não são seus.

Os dados e a organização do guia são do Endireitando. Os dados da sua empresa continuam sendo seus; você nos autoriza a exibi-los no guia enquanto a assinatura estiver ativa.

8. Suspensão e exclusão pelo Endireitando

Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem reembolso do período, se houver:

• fraude, como cadastro com dados falsos, uso de pagamento que não é seu ou indicações forjadas;
• violação destes termos, inclusive cópia da base;
• conduta contrária aos valores do guia, por exemplo discriminação, ofensa, incitação à violência ou práticas ilegais.

Sempre que possível, avisamos você antes de decidir. Em caso de risco claro, podemos suspender primeiro e explicar depois.

9. Nossa responsabilidade

Fazemos a curadoria com cuidado, mas o guia apenas aproxima empresas. Cada negócio fechado é entre as partes, e não garantimos o resultado de nenhuma contratação nem a veracidade de tudo o que cada empresa informa. Podemos tirar o guia do ar para manutenção. Respondemos nos limites da lei.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. A nova versão aparece aqui com seu número no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e podem exigir novo aceite. Guardamos a prova do seu aceite, com a versão, a data e a hora.

11. Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolver qualquer disputa sobre estes termos, como prevê o Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplica. Antes de ir à Justiça, procure-nos em contato@endireitandobr.com.br; a maioria dos problemas se resolve por conversa.

Esta é a versão de lançamento e está em revisão jurídica.